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Fontes: Logo do G1
Blairo Maggi teme boicote a produtos agrícolas brasileiros devido a queimadas na Amazônia
De férias em Paris, o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi está vendo de perto a reação da opinião pública francesa à política ambiental do governo Bolsonaro e às imagens dos incêndios na Amazônia. "Com quem eu converso aqui, pessoas comuns, homens de negócio, a visão é a mesma: o Brasil está colocando fogo na Amazônia, a Amazônia está acabando", disse o ministro ao blog. Segundo ele, a percepção geral é de que trata-se de uma postura deliberada do governo, de "deixar acontecer". Blairo Maggi é um dos maiores produtores e exportadores de soja do Brasil. De acordo com ele, a reação dos importadores é crescente. Os questionamentos sobre as condições de sustentabilidade da produção agrícola brasileira estão sendo mais frequentes e mais rigorosos. "Corremos o risco de sofrer boicote às nossas exportações, a pressão dos consumidores e ambientalistas tende a aumentar e o Brasil pode perder mercado", afirmou o ex-ministro. Ele afirmou que estão equivocados aqueles que acham que o mundo não tem alternativa a não ser comprar produtos agrícolas do Brasil. "Viajo muito pelo mundo e sei que há outras áreas com grande potencial que podem substituir parte do que o Brasil produz", afirmou.
Relator no STF vota a favor de permitir redução de salário de servidor por estados e municípios
Para Alexandre de Moraes, redução temporária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível quando gastos com pessoal ultrapassarem teto previsto em lei, de 60% da receita. O ministro Alexandre de Moraes, relator de ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (22) a favor de permitir que estados e municípios reduzam temporariamente jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei. O STF analisa desde quarta (21) 30 pontos da LRF. Até agora, a Corte já validou 22 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, derrubou outros três artigos e adiou a análise de outro, em razão de empate. A redução temporária de salário e jornada de servidores está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi suspensa em 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Agora, o tribunal dará uma decisão definitiva sobre esse tema. Até a última atualização desta reportagem, seis dos 11 ministros já haviam votado (leia mais abaixo). A redução de jornada e de salário é polêmica porque a Constituição estabelece como princípio a irredutibilidade de salários. A lei prevê como limite o gasto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários, mas constantemente estados e municípios ultrapassam o percentual. Segundo Moraes, a Constituição prevê medidas mais drásticas, como a demissão do servidor estável. Ele afirmou que a redução temporária salarial seria uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo. O ministro afirmou que “estabilidade do serviço público tem uma função importantíssima” e que um meio termo é a “flexibilização” da irredutibilidade dos salários. “Se o servidor pode perder a estabilidade e ser permitido, todas as demais garantias irão com a demissão”, afirmou. O relator das ações contra a LRF citou que o artigo 169 da Constituição institui que o poder público tome as seguintes medidas caso ultrapasse o limite de gastos: reduza em 20% os gastos com comissionados e funções de confiança; demita servidores não estáveis e, por fim, demita servidores estáveis. “É a temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, disse Moraes. “Não vejo nada de arbitrário nessa norma, ela visa proteger a estabilidade do servidor, pois evitará a extinção dos cargos estáveis”, complementou. Para o ministro, a demissão seria muito mais danosa para o servidor porque o cargo seria extinto e, caso o poder público melhorasse sua arrecadação, somente poderia fazer novo concurso público em quatro anos e o mesmo trabalhador não teria trabalho assegurado. “O servidor público tem o direito de dizer: prefiro manter minha carreira até o estado se equacionar”, afirmou também o ministro. “Imagine o servidor público estável que já tem 20 anos de carreira ele é demitido. Um ano e meio depois a arrecadação sobe, ele faz concurso, ele perdeu a carreira. A carreira não é só dinheiro. [...] A hipótese mais radical vai transformar os servidores em desempregados”, disse Moraes. O relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que disse que o Estado brasileiro “está vivendo para pagar salários”. “O Estado vai precisar ser enxugado e haverá vítimas colaterais nesse processo. É melhor ter uma redução da jornada e da remuneração do que perder o cargo. É uma providência menos gravosa”, declarou o ministro. Votos divergentes Até o momento, quatro ministros discordaram do relator: Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O ministro Edson Fachin foi o primeiro a discordar de Alexandre de Moraes e votou para impedir a redução de jornada e salário de servidores. Ele afirmou que a Constituição assegura a irredutibilidade de salário. Na avaliação do ministro, não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei. “Entendo que não cabe flexibilizar mandamento constitucional para tomar, inclusive, decisões difíceis”, afirmou Fachin. O voto divergente foi seguido por Rosa Weber, que também destacou que a Constituição proíbe a redução salarial e também não prevê a redução temporária. Por isso, na avaliação da ministra, o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a redução é inconstitucional. A ministra Cármen Lúcia deu o terceiro voto contra permitir a redução de salário. Ela também entendeu que a Constituição proíbe a redução salarial do trabalhador. Segundo a ministra, o poder público pode alterar a jornada, mas nunca reduzir o salário. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Constituição não previu a redução de vencimentos e jornada. Ele acompanhou o entendimento do ministro Edson Fachin. “Não se trata de questão de escolha pessoal, se trata de escolha feita pela escolha do constituinte. A nós cabe interpretar a lei conforme a Constituição”, disse o ministro.
STF adia análise sobre possibilidade de Executivo cortar verba de outros poderes
Julgamento sobre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal está empatado em 5 a 4. Discussão aguarda o voto do decano, Celso de Mello. Com um empate, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (22) a análise sobre se o Poder Executivo pode cortar o orçamento de outros poderes (Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública) quando a arrecadação não atingir as expectativas. O STF voltou a julgar nesta quinta pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A análise de diversos dispositivos da lei começou na quarta (21) e ocupou duas sessões da Corte, manhã e tarde. A permissão ao Executivo para cortar orçamento dos outros poderes é o ponto que mais suscitou debate entre os ministros da Corte até agora. Nesta quinta-feira o julgamento começou com placar de cinco votos favoráveis à permissão e quatro contrários. A maioria também entendia que o Executivo deveria fazer o repasse mensal em dia ao demais poderes. Do contrário, fica sujeito a arresto (apreensão judicial), o que o obrigaria a efetuar a transferência. Faltavam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello sobre esse ponto. Celso de Mello não estava na sessão por motivos de saúde. Fux foi o único a apresentar o voto nesta quinta. O ministro seguiu o entendimento do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, afirmando que essa interferência do Executivo é inconstitucional. Segundo Fux, "retomar o dispositivo vai exatamente trazer um ambiente de crise institucional e desarmonia. Pelo voto de Alexandre de Moraes, a norma fere a autonomia das instituições e a separação de poderes. Com o voto de Fux, o julgamento está empatado. Assim, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a análise deste dispositivo, que só será retomada com o voto de desempate do ministro Celso de Mello. Lei de Responsabilidade Fiscal Criada em 2000, a LRF tem o objetivo de impor limite ao gasto público, adaptá-lo ao que é arrecadado por meio de impostos e conter o endividamento de União, estados, Distrito Federal e municípios. Os ministros já mantiveram 14 artigos da legislação que eram questionados. Ao todo, o STF analisa oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, das quais duas já foram arquivadas por decisão do plenário. As oito envolvem 30 artigos da lei. O STF continua analisando os demais pontos questionados.
A indústria reage
A produção industrial deu um salto importante em julho. Os dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a produção atingiu no mês passado 53 pontos, 9,6 pontos acima do desempenho de junho. O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o mais alto desde outubro do ano passado. A pesquisa da CNI foi feita entre os dias 1° e 13 de agosto com 1957 empresas, quais 776 pequenas, 704 médias e 477 grandes empresas. O indicador vai de zero a 100. Acima de 50 indica aumento da produção. A CNI já esperava uma melhoria na produção industrial porque as expectativas do setor já vinha melhorando. Mas a alta de 9,6 pontos surpreendeu: foi acima do esperado. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, disse ao blog que ainda é preciso aguardar o resultado de agosto para se ter uma noção mais clara da intensidade de recuperação da indústria neste segundo semestre. Mas a expectativa é positiva porque o segundo semestre, tradicionalmente, tende a ser mais favorável por conta das festas de final de ano. A cautela em relação ao bom resultado de junho se deve ao fato de que, embora a produção tenha aumentado, o estoque também subiu, embora em intensidade menor. O emprego continua do lado negativo, abaixo da linha dos 50 pontos. Mas o aumento da produção vem acompanhada de maior disposição para investir. O índice ficou em 54,1 pontos, 4,9 pontos percentuais acima da média histórica e 1,7 ponto percentual acima do mês anterior. Outro dado no campo positivo: com o aumento da produção subiu também o índice de utilização da capacidade instalada da indústria, que ficou em 68 pontos. Na avaliação de Marcelo Azevedo, pelo menos três pontos explicam a melhoria no ambiente da indústria: a aprovação da reforma da previdência na Câmara, a liberação dos saques do FGTS e a redução da taxa de juros pelo Banco Central, que se encontra no nível mais baixo já registrado: 6% ao ano, com tendência de queda.
Proposta do governo para privatização da Eletrobras não prevê 'golden share', diz ministro
Segundo Bento Albuquerque, governo não proporá a manutenção de ações especiais que garantem poder de veto. Ideia é que União fique com menos de 50% das ações da estatal. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira (22) que a proposta do governo para a privatização da Eletrobras não vai incluir as chamadas "golden shares", ações especiais detidas pelo governo em privatizações que garantem, por exemplo, poder de veto em decisões importantes. Em geral, governos mantêm esse tipo de ação nos processos de privatização como uma forma de deter o poder de decisões estratégicas mesmo abrindo mão do controle acionário das estatais. No Brasil, por exemplo, a União mantém "golden shares" na Vale e na Embraer. Albuquerque participou de um evento no ministério e comentou a proposta de privatização da estatal de energia. Ele voltou a afirmar que a ideia é que o governo deixe de ser o acionista majoritário da estatal de energia e fique com menos de 50% das ações da empresa. Bento Albuquerque afirmou que ainda não há uma decisão sobre se o governo apresentará um novo projeto ou se aproveitará o projeto que já está no Congresso e foi enviado pelo ex-presidente Michel Temer. A proposta de Temer, porém, prevê a manutenção pelo governo federal de uma "golden share" na Eletrobras. "Vai depender do Congresso, mas na nossa proposta não tem 'golden share'", afirmou o ministro, que complementou: "O modelo de capitalização também passará pelo projeto de lei". Nesta quarta (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Eletrobras deverá ser privatizada "o mais rápido possível". Corte de orçamento Durante a entrevista após o evento, o ministro afirmou que o corte no orçamento previsto para o Ministério de Minas e Energia em 2020 pode afetar a produção de combustível nuclear pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e obrigar a Eletronuclear a importar mais combustível nuclear para garantir o abastecimento das usinas de Angra I e II. O ministro negou, no entanto, qualquer risco de falta de energia por causa do corte de recursos. “Um contingenciamento trará consequências para as atividades industriais dessa empresa [a INB]. A Eletorbras, por meio da Eletronuclear, vai ter que adotar as providencias para garantir o abastecimento de combustível de Angra I e II”, disse o ministro. Depois citou que essa providência seria aumentar a importação de combustível nuclear.
Banco da Amazônia sai de prejuízo para lucro de R$ 59,2 milhões no semestre
Carteira de crédito cresceu 18,7%, para R$ 1,185 bilhão. O Banco da Amazônia (Basa) registrou lucro líquido de R$ 59,191 milhões no primeiro semestre de 2019, após um prejuízo de R$ 26,212 milhões no mesmo período do ano passado. O resultado bruto da intermediação financeira diminuiu 2,2%, para R$ 153,018 milhões. A carteira de crédito cresceu 18,7%, para R$ 1,185 bilhão. As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias aumentaram 4,7%, a R$ 411,536 milhões. As despesas de pessoal e administrativa subiram 3,2%, a R$ 407,081 milhões. “O saldo positivo [do período] foi marcado, sobremaneira, pela evolução do resultado operacional, alavancado pela recuperação de créditos baixados como prejuízo, da ordem de R$ 16,9 milhões; elevação nas receitas de prestação de serviços; rigoroso acompanhamento das despesas administrativas; incremento nas aplicações de crédito; além da redução nas despesas com operações de empréstimos e repasses”, diz o relatório da administração. O crédito contratado por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ficou em R$ 2,982 bilhões, com alta de 58,2% na comparação anual. O índice de Basileia do Basa caiu para 11,9% no primeiro semestre, de 13,3% no mesmo período de 2018.
Produção da indústria cresce em julho, mas estoques atingem maior nível desde greve dos caminhoneiros, diz CNI
Índice de emprego no setor também continua em queda, segundo pesquisa. Utilização da capacidade instalada subiu. O índice de produção da indústria chegou a 53 pontos em julho, alta de 9,6 pontos na comparação com junho, divulgou nesta quinta-feira (22) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. Por outro lado, o índice de estoques efetivos em relação ao planejado atingiu 52,8 pontos, maior nível desde maio de 2018, quando houve a greve dos caminhoneiros e produtos ficaram encalhados. O salto na produção se deu em função do aumento da utilização da capacidade instalada da indústria, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho, a 68%. As grandes empresas são as que melhor estão aproveitando a estrutura que já têm, com 72% de uso da capacidade. Nas médias, a fatia ficou em 67% e nas pequenas, em 61%. "A ociosidade e os estoques seguem elevados. Isso dificulta uma recuperação mais rápida [do setor]", diz em nota o economista da CNI, Marcelo Azevedo. O índice de emprego também continua em queda no setor e ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória de 50 pontos – indicadores da Sondagem Industrial variam de 0 a 100 pontos e apontam crescimento sobre o mês anterior quando ultrapassam os 50. Disposição para investir aumenta O índice de intenção de investimentos para os próximos seis meses ficou em 54,1 pontos em agosto, 1,7 ponto acima do apurado em julho e 4,9 pontos superior à média histórica. "Os empresários perceberam melhora nas condições de seus negócios, com aumento da produção e da utilização da capacidade instalada. Por conta disso, a intenção de investir aumentou. Se as expectativas hoje otimistas não se frustrarem, poderemos ter mais números positivos de atividade nos próximos meses", afirma Azevedo. A pesquisa foi feita entre 1º e 13 de agosto com 1.957 empresas – 776 pequenas, 704 médias e 477 de grande porte.
No melhor julho em 8 anos, arrecadação soma R$ 137 bi e tem alta real de 2,95%, diz Receita
De acordo com o órgão, arrecadação federal totalizou 895 bilhões na parcial dos sete primeiros meses deste ano, com crescimento real de 1,97%. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 2,95% em julho, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 137,735 bilhões, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. Em julho de 2018, a arrecadação somou R$ 133,791 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, esse também foi o melhor resultado para meses de julho desde 2011 (ou seja, em 8 anos) – quando o resultado havia sido de R$ 141,801 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. De acordo com o Fisco, o crescimento da arrecadação em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, ainda foi influenciada pelo efeito da paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, no resultado do ano passado. "O movimento grevista impactou, negativamente, a base de cálculo de alguns tributos, notadamente em relação àqueles que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços, deprimindo a base de arrecadação de 2018", informou a Receita. Governo anuncia plano ambicioso para aumentar a arrecadação; empresas podem ser vendidas 'Arrecadação atípica' O órgão também explicou que aconteceu, no mês passado, uma "arrecadação atípica" de R$ 3,2 bilhões no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, houve uma alta real de 21% na arrecadação desses tributos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou que essa arrecadação extra está relacionada com reorganizações societárias – que geram incidência de IR sobre ganho de capital. Segundo ele, esse foi o principal fato a impulsionar a arrecadação em julho. "Mas a atividade econômica também está melhorando [o que gera aumento de arrecadação]. Há empresas que recolhem por meio de estimativa. Como elas projetam um lucro melhor para esse ano, há impacto na arrecadação", acrescentou Malaquias. Parcial do ano No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 895,330 bilhões, com aumento real de 1,97% frente ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado para os sete primeiros meses de um ano desde 2014. Segundo a Receita Federal, parte do crescimento da arrecadação, no começo deste ano, está relacionada com o resultado ainda de 2018, pois as empresas recolheram esses valores no primeiro trimestre deste ano. Meta fiscal O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas. Para 2019, a meta do governo é de um déficit (resultado negativo, sem contar as despesas com juros) de até R$ 139 bilhões. No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 120 bilhões. Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos são o aumento da dívida pública e possíveis impactos inflacionários.
Para economizar, Ministério da Economia suspende compra de café, viagens e novos estagiários
Diante de arrecadação abaixo do esperado, ministérios passam por dificuldades orçamentárias. De acordo com o governo, corte não afetará segurança dos prédios de órgãos públicos. Diante da forte restrição de recursos para os ministérios, fruto do baixo nível de crescimento econômico e o impacto na arrecadação, o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) uma série de medidas para "racionalização de gastos e redução de despesas". As ações constam em portaria publicada no "Diário Oficial da União". (Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que essa era uma decisão para todo o governo. Mas diz respeito somente ao Ministério da Economia, suas autarquias e fundações. A informação foi corrigida às 12h13.) Na reforma ministerial, o Ministério da Economia passou a englobar várias pastas antigas. São elas: Ministério da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Trabalho. Além disso, também engloba o Banco Central, a Comissão de Valores. De acordo com o governo, o Ministério da Economia possui 46,4 mil servidores ativos, o equivalente a 19,3% da administração pública federal. As chamadas "unidades vinculadas", por sua vez, somam mais 46 mil servidores. Apesar de a medida só valor para o Ministério da Economia e órgãos vinculados, integrantes da área economia do governo esperam que o exemplo seja seguido por outras áreas do governo. "É natural que as despesas de suporte administrativas sejam contidas para preservar a atividade fim", disse Gleisson Rubin, Secretário Especial Adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Entre as medidas, está a suspensão de novas contratações para: serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização. Além disso, o horário de funcionamento do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas vinculadas passará a ser de 8h às 18h entre 26 de agosto e o fim deste ano, anunciou a pasta. De acordo com a portaria, as suspensões não se aplicam às contratações "essenciais à segurança, à saúde e à acessibilidade dos imóveis" onde funcionam órgão do governo. As restrições também não devem afetar despesas financiadas com recursos de doações, convênios e contratos atualmente em vigor. O documento diz ainda que o governo, "considerando os aspectos de relevância e urgência, poderá autorizar excepcionalidades pontuais, mediante demanda devidamente justificada". Serviços básicos O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a medida tem por objetivo assegurar os serviços básicos prestados pasta aos cidadãos. São eles: administração da folha de pessoal (SIAPE), administração financeira (SIAFI), pagamento de aposentados (INSS), sistemas básicos da Receita Federal (emissão de CPF, de certidão negativa, processamento de restituições do IR e de repasses aos estados e municípios) e aduanas (nas fronteiras). Ele lembrou que o orçamento do Ministério da Economia para o ano de 2019 sofreu um bloqueio de 34,8%, ou de R$ 4,4 bilhões. O limite para gastos, em todo este ano, passou de R$ 12,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões. "Estamos fazendo uma racionalização dos recursos do povo para prestar o melhor serviço para o povo. 'Shuttdown' da máquina pública, como a gente vê nos Estados Unidos, é parar tudo. Isso não está acontecendo", declarou. De acordo com a secretária de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, Danielle Calazans, além de suspender a contratação de novos produtos e serviços, com impacto de R$ 366 milhões em 2019, a portaria também promove um "remanejamento interno" de recursos de R$ 1,8 bilhão para assegurar a manutenção de serviços básicos ao cidadão. Apesar de questionados, os integrantes da área econômica não explicitaram quais serviços para a população podem vir a ser prejudicados por conta das medidas anunciadas. Bloqueios de gastos No fim de julho, o governo anunciou um novo bloqueio de gastos, de R$ 1,44 bilhão, no orçamento deste ano. Esse valor se soma ao contingenciamento de R$ 29,7 bilhões anunciado em março. Os bloqueios têm por objetivo tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano. O crescimento menor da economia implica uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Por isso, bloqueia despesas no orçamento. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o “Brasil todo está sem dinheiro” e que o Exército vai trabalhar meio expediente para economizar. Ele acresentou que “os ministros estão apavorados” com a falta de verba. Ele disse que que tem conversado com a equipe econômica sobre o que é possível fazer para "sobreviver” no ano de 2019. Neste mês, sem resposta do governo federal sobre a garantia de abertura de crédito suplementar para cobrir o déficit do orçamento de 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa. Universidades federais também já manifestaram preocupação sobre a restrição de recursos. Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação. O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 87,41 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos. De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é "muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática".
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