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Últimas nóticias

Fonte: Logo do G1
Empresa compra polos oferecidos pela Petrobras na Bacia de Campos
Proposta da Trident Energy foi aprovada e estatal deve levar quase US$ 1 bilhão com a operação. A Petrobras informou na noite desta sexta-feira (19) que a empresa Trident Energy apresentou a melhor oferta final e foi escolhida em um processo para a aquisição da totalidade da participação da companhia nos polos Pampo e Enchova, localizados na Bacia de Campos. O preço ofertado pelos polos é de cerca de US$ 1 bilhão, considerando pagamentos firmes e contingentes. A transação se encontra em etapas finais de aprovação pelos órgãos competentes da Petrobras. Ainda segundo a Petrobras, as fases subsequentes do projeto serão divulgadas ao mercado, de acordo com a Sistemática de Desinvestimentos da Petrobras. "Essa operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os acionistas", diz um trecho da nota da estatal. Veja outras notícias da região no G1 Norte Fluminense.
Bolsonaro diz que governo estuda fim da multa de 40% do FGTS e em seguida afirma desconhecer tema
Presidente criticou multa que empregador tem de pagar em caso de demissão sem justa causa. À noite, secretaria divulgou nota na qual afirma que não há estudo em andamento. Bolsonaro diz primeiro que governo estuda e depois que desconhece iniciativa sobre o fim da multa de 40% do FGTS O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo estuda o fim da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissão sem justa causa e imediatamente em seguida disse desconhecer o assunto. Bolsonaro fez a afirmação em entrevista depois de participar do evento religioso "Conquistando pelos olhos da fé", na igreja Sara Nossa Terra, em Vicente Pires, no Distrito Federal. Questionado se a multa iria cair, respondeu: "Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido." À noite, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota na qual afirma que não há estudo para o fim da multa. "O Governo Federal esclarece que não existe qualquer estudo sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS que o trabalhador recebe no caso de demissão sem justa causa", diz a nota. Na mesma entrevista concedida após o evento na igreja, Bolsonaro havia criticado a multa: "Essa multa de 40% foi quando o [Francisco] Dornelles era ministro do FHC [o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]. Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa", declarou. Segundo o presidente, "é quase impossível ser patrão no Brasil". "Defender o empregado dá mais voto. Eu pretendo lançar o programa Minha Primeira Empresa para todo mundo que reclama do patrão ter chance de ser patrão um dia”, disse. Bolsonaro repetiu o que afirmava durante a campanha eleitoral – que o trabalhador terá de optar entre ter menos direitos e mais emprego ou mais direitos e menos empregos. “Eu tenho dito. Um dia o trabalhador vai ter que decidir: menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego. Isso perde voto. Ganha antipatia de pessoas populistas, de comunistas. Colocam na cabeça do povo que eu estou errado, perseguindo o pobre.”. Para Bolsonaro, o empregado não pode considerar o patrão como inimigo. Segundo ele, o funcionário precisa "olhar o patrão como pessoa que tem que prosperar para melhorar o salário dele". "É a velha divisão de classes. Não é só homo e hétero, branco e negro, rico e pobre. É empregado e patrão também. A esquerda prega isso o tempo todo para nos dividir e eles se perpetuarem no poder ou voltar ao poder um dia", declarou.
Exportadora que alugou navios iranianos diz que sanções não se aplicam à Petrobras e ao transporte de produtos agrícolas
Embarcações que levarão milho brasileiro estão paradas há semanas no Paraná. A Petrobras se recusa a abastecê-las, com receio de ferir as sanções americanas contra o Irã. Mas a exportadora diz que apenas a estatal brasileira pode fornecer o combustível necessário, e os navios podem ficar à deriva. A empresa que afretou (alugou) os navios iranianos parados perto do Porto de Paranaguá, no Paraná, diz que as sanções americanas não poderiam impedir a Petrobras de abastecer essas embarcações. Isso porque elas transportam milho, o que as colocaria em "exceção humanitária". Nesta sexta-feira (19), a estatal brasileira confirmou que não pode fornecer combustível aos navios para não correr o risco de entrar na lista de empresas sancionadas pelos EUA. "O combustível será usado para possibilitar a exportação de milho. Ainda que a norma do Tesouro Americano fosse aplicada à Petrobras, o transporte de alimentos é uma das exceções previstas no que a lei americana chama de 'Humanitarian Exception', ou exceção humanitária, que é uma licença geral para o transporte de commodities agrícolas, comida, medicamentos e equipamentos médicos", diz o escritório de advocacia que defende a exportadora que afretou os navios (o nome dela é mantido sob sigilo). Veja a íntegra da nota mais abaixo. Além disso, o escritório argumenta que apenas a Petrobras pode fornecer o tipo de combustível que os navios precisam. "Não há outras alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo específico de combustível cujo fornecimento é monopólio da Petrobras", diz. "O não fornecimento do combustível fará com que as embarcações fiquem à deriva a qualquer momento, colocando em risco os tripulantes, o navio, a carga, o meio ambiente e as demais embarcações que estiverem fundeadas em Paranaguá", afirma. Navios iranianos estão parados em porto brasileiro sem combustível Ainda segundo o escritório, a empresa brasileira que alugou os navios não está listada pelo Departamento de Tesouro norte-americano. "A empresa iraniana é somente a dona da embarcação e não possui qualquer relação com a Petrobras", afirma. A defesa alega que o impasse está restrito à Petrobras e à empresa brasileira. Além disso, toda a documentação de liberação dos navios já foi fornecida pelas autoridades brasileiras. Os EUA têm ampliado as sanções contra o Irã neste ano, com o objetivo de sufocar a economia do país, principalmente no setor de petróleo. Para o governo de Donald Trump, o Irã adota ações militares e faz ameaças nucleares contra os americanos. O país do Oriente Médio anunciou recentemente o enriquecimento de urânio acima do limite estabelecido num acordo internacional em 2015. Navios parados desde junho Os navios iranianos vieram ao Brasil carregados de ureia e deveriam retornar ao Irã com milho brasileiro. Eles estão parados desde o início de junho. Segundo a Reuters, eles pertencem à Sapid Shiping, que não respondeu a pedidos de comentários. Segundo a empresa que afretou os navios, o fornecimento de combustível não tem qualquer relação com a importação de ureia (um fertilizante comum) para o Brasil. "Seja como for, a ureia é uma commodity agrícola e, portanto, produto de livre circulação conforme as normas norte-americanas invocadas pela Petrobras para recusar o abastecimento", diz. A exportadora chegou a conseguir uma liminar na Justiça ordenando o abastecimento dos cargueiros, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A decisão foi preliminar e será levada ao colegiado. O nome da exportadora não foi divulgado porque esse processo corre em sigilo. Navios de companhias multinacionais de outros países com milho destinado ao Irã partiram sem problemas recentemente, segundo dados marítimos. O Irã é o maior comprador de milho brasileiro. No primeiro semestre de 2019, o país importou 2,5 milhões de toneladas do cereal, praticamente o mesmo volume comprado neste período do ano passado. O país asiático também é um dos principais importadores de soja e carne bovina do Brasil. Íntegra da nota da exportadora "Sobre o caso dos navios iranianos aguardam decisão judicial para deixar porto de Paranaguá, esclarecemos que: - O impasse é restrito à Petrobras e a empresa brasileira que afretou as embarcações para exportar milho. Não há qualquer impasse com o Departamento de Tesouro dos EUA ou com as autoridades portuárias. Toda a documentação de liberação dos navios já foi fornecida pelas autoridades brasileiras. - As restrições de contratação com entidades listadas pelo OFAC [departamento do Tesouro americano que trata de sanções econômicas] são aplicáveis a cidadãos e entidades norte-americanos, não à Petrobras. - O combustível será usado para possibilitar a exportação de milho. Ainda que a norma do Tesouro Americano fosse aplicada à Petrobras, o transporte de alimentos é uma das exceções previstas no que a lei americana chama de “Humanitarian Exception”, ou exceção humanitária, que é uma licença geral para o transporte de commodities agrícolas, comida, medicamentos e equipamentos médicos. - O que a empresa brasileira pretende é que lhe seja fornecido combustível. A empresa brasileira NÃO está listada pelo Departamento de Tesouro norte-americano, diferentemente do que foi informado na reportagem. A empresa iraniana é somente a dona da embarcação e não possui qualquer relação com a Petrobras. - O fornecimento de combustível não tem qualquer relação com a importação de ureia (um fertilizante comum, que a própria Petrobras também comercializa) para o Brasil, uma vez que essa importação já foi finalizada. Seja como for, a ureia é uma commodity agrícola e, portanto, produto de livre circulação conforme as normas norte-americanas invocadas pela Petrobras para recusar o abastecimento. - Não há outras alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo específico de combustível cujo fornecimento é monopólio da Petrobras. - O não fornecimento do combustível fará com que as embarcações fiquem à deriva a qualquer momento, colocando em risco os tripulantes, o navio, a carga, o meio ambiente e as demais embarcações que estiverem fundeadas em Paranaguá. - O Irã é um parceiro comercial importante para o Brasil, sendo o maior importador de milho brasileiro de acordo com informações públicas do MDIC – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . - A liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, a favor da empresa brasileira, foi suspensa, aguardando nova decisão do STF nos próximos dias. Ou seja, a liminar não foi definitivamente reformada."
Petrobras diz que não abasteceu navios iranianos parados no PR devido a sanções dos EUA
Em comunicado enviado ao mercado nesta sexta, estatal alega que fornecimento de combustível poderia "ocasionar graves prejuízos à companhia". Empresa que afreta as embarcações, que estão paradas no Paraná, diz que sanções não se aplicam a produtos alimentícios. Navios iranianos estão parados sem combustível no litoral paranaense A Petrobras confirmou nesta sexta-feira (19) em comunicado ao mercado que não abasteceu dois navios iranianos parados perto do porto de Paranaguá, no Paraná, porque as embarcações e a empresa à qual elas pertencem estão sob sanções dos Estados Unidos. "Caso a Petrobras venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista [de empresas sob sanções norte-americanas], o que poderia ocasionar graves prejuízos à companhia", diz o texto. Na nota, a petroleira disse ainda que "existem outras fornecedoras de combustível no país" e que "mantém seu compromisso em atender a demanda de seus clientes, desde que observadas as normas aplicáveis e suas políticas de conformidade". A petroleira também informou que "o risco envolvido na contratação de navios sancionados deve ser de responsabilidade da empresa exportadora e não da Petrobras, que não tem qualquer relação com as atividades comerciais da exportadora." Sanções contra Irã trazem lucros a governo e Petrobras, mas encarecem gasolina nos postos Os EUA têm ampliado as sanções contra o Irã neste ano, com o objetivo de sufocar a economia do país, com foco principalmente no setor de petróleo. O Irã adota ações militares e faz ameaças nucleares contra os americanos – o país anunciou recentemente que vai aumentar seu estoque de urânio enriquecido, superando o limite estabelecido num acordo internacional em 2015. "Existe esse problema, os EUA, de forma unilateral, pelo o que me consta, tem embargos levantados contra o Irã. As empresas brasileiras formam avisadas por nós desse problema e estão correndo risco neste sentido", disse o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira. "E o mundo está aí. Eu particularmente estou me aproximando cada vez mais do Trump, fui recebido duas vezes por ele. Ele é a primeira economia do mundo, segundo mercado econômica e hoje, abri aos jornalistas estrangeiros, que o Brasil está de braços abertos para fazermos acordos para o bem dos nossos povos", afirmou. Os navios, chamados Bavand e Termeh, vieram ao Brasil carregados de ureia e deveriam retornar ao Irã com milho brasileiro. Eles estão parados desde o início de junho. Segundo a Reuters, os cargueiros pertencem à Sapid Shiping, que não respondeu a pedidos de comentários. Em nota, a Petrobras destacou que ureia é um produto "também sujeito a sanções norte-americanas". O Bavand já carregado com 48 mil toneladas de milho e está fundeado em frente ao porto de Paranguá. O Termeh ainda está vazio e está a cerca de 20 quilômetros do porto. Juntos, eles podem transportar 100 mil toneladas, que podem valer até R$ 100 milhões. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a exportadora que afreta (aluga) os navios que estão parados afirma que a sanção não se aplica a comida e produtos agrícolas. A companhia chegou a conseguir uma liminar na Justiça ordenando o abastecimento dos cargueiros, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A decisão foi preliminar e será levada ao colegiado. O nome da exportadora não foi divulgado porque esse processo corre em sigilo. "O combustível será usado para possibilitar a exportação de milho. Ainda que a norma do Tesouro Americano fosse aplicada à Petrobras, o transporte de alimentos é uma das exceções previstas no que a lei americana chama de 'Humanitarian Exception', ou exceção humanitária, que é uma licença geral para o transporte de commodities agrícolas, comida, medicamentos e equipamentos médicos", diz o texto. A companhia diz também que só a Petrobras pode fornecer o tipo de combustível necessário porque ela é monopolista nesse segmento. "Não há outras alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações". Navios de companhias multinacionais de outros países com milho destinado ao Irã partiram sem problemas recentemente, segundo dados marítimos. O Irã é o maior comprador de milho brasileiro. No primeiro semestre deste ano 2019, importou 2,5 milhões de toneladas do cereal, praticamente o mesmo volume comprado no mesmo período do ano passado. O país asiático também é um dos principais importadores de soja e carne bovina do Brasil. Íntegra da nota da Petrobras "A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras esclarece sobre notícias veiculadas na mídia relacionadas ao fornecimento de combustível para dois navios iranianos. A Petrobras não forneceu combustível à empresa exportadora, pois os navios iranianos por ela contratados e a empresa iraniana proprietária dessas embarcações encontram-se sancionados pelos Estados Unidos e constam da lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN) do Office of Foreign Assets Control (OFAC). Caso a Petrobras venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista, o que poderia ocasionar graves prejuízos à companhia.Cabe ressaltar que existem outras fornecedoras de combustível no país. A companhia mantém seu compromisso em atender a demanda de seus clientes, desde queobservadas as normas aplicáveis e suas políticas de conformidade." Íntegra da nota da exportadora "Sobre o caso dos navios iranianos aguardam decisão judicial para deixar porto de Paranaguá, esclarecemos que: - O impasse é restrito à Petrobras e a empresa brasileira que afretou as embarcações para exportar milho. Não há qualquer impasse com o Departamento de Tesouro dos EUA ou com as autoridades portuárias. Toda a documentação de liberação dos navios já foi fornecida pelas autoridades brasileiras. - As restrições de contratação com entidades listadas pelo OFAC são aplicáveis a cidadãos e entidades norte-americanos, não à Petrobras. - O combustível será usado para possibilitar a exportação de milho. Ainda que a norma do Tesouro Americano fosse aplicada à Petrobras, o transporte de alimentos é uma das exceções previstas no que a lei americana chama de “Humanitarian Exception”, ou exceção humanitária, que é uma licença geral para o transporte de commodities agrícolas, comida, medicamentos e equipamentos médicos. - O que a empresa brasileira pretende é que lhe seja fornecido combustível. A empresa brasileira NÃO está listada pelo Departamento de Tesouro norte-americano, diferentemente do que foi informado na reportagem. A empresa iraniana é somente a dona da embarcação e não possui qualquer relação com a Petrobras. - O fornecimento de combustível não tem qualquer relação com a importação de ureia (um fertilizante comum, que a própria Petrobras também comercializa) para o Brasil, uma vez que essa importação já foi finalizada. Seja como for, a ureia é uma commodity agrícola e, portanto, produto de livre circulação conforme as normas norte-americanas invocadas pela Petrobras para recusar o abastecimento. - Não há outras alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo específico de combustível cujo fornecimento é monopólio da Petrobras. - O não fornecimento do combustível fará com que as embarcações fiquem à deriva a qualquer momento, colocando em risco os tripulantes, o navio, a carga, o meio ambiente e as demais embarcações que estiverem fundeadas em Paranaguá. - O Irã é um parceiro comercial importante para o Brasil, sendo o maior importador de milho brasileiro de acordo com informações públicas do MDIC – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços."
Banco Inter fará oferta pública de ações estimada em mais de R$ 1 bi
Com base na cotação dos papéis da empresa na B3 na quinta, de R$ 13,60, o montante da oferta atingiria R$ 1,060 bilhão. O Banco Inter informou na manhã desta sexta-feira (19) que seu conselho de administração aprovou a realização de oferta pública de 26 milhões de ações ordinárias e 52 milhões de ações preferenciais. A critério do banco, poderá haver lote adicional de 20% para cada tipo de ação. O preço por ação será definido após procedimento de “bookbuilding”. Com base na cotação dos papéis da empresa na B3 na quinta-feira (18), de R$ 13,60, o montante da oferta atingiria R$ 1,060 bilhão. Se for considerado o lote adicional, o valor sobe para R$ 1,272 bilhão.
Acionistas da IRB Resseguros levantam R$ 7,4 bi em oferta de ações
O total de papéis do Banco do Brasil e da União vendidos é de quase 84 milhões. A resseguradora IRB Brasil Resseguros estabeleceu preço de ação em R$ 88 em uma oferta secundária fechada na noite de quinta-feira (18), informou a companhia nesta sexta-feira (19) em fato relevante. O governo brasileiro e a BB Seguros, ambos acionistas do IRB, levantaram cerca de R$ 7,4 bilhões com a oferta, como parte de um plano mais abrangente do presidente Jair Bolsonaro de vender ativos. A Reuters publicou a informação, com fontes com conhecimento do assunto, mais cedo. A BB Seguros é uma subsidiária da BB Seguridade, que por sua vez pertence ao Banco do Brasil. O total de papéis do Banco do Brasil e da União vendidos é de 83.978.450. Com a saída de BB e União, será desfeito o bloco de controle atual e o IRB propõe virar uma “corporation”, ou seja, sem controle definido. Foi convocada assembleia geral extraordinária (AGE) para 31 de julho, para adequar o estatuto a essa nova realidade. Os outros acionistas que integravam o bloco de controle do IRB, Itaú (11,1%), Bradesco (15,2%) e FIP Caixa Barcelona (3%), concordaram com um período de lock-up de 180 dias, durante o qual não poderão vender suas ações. Essa é a segunda oferta do IRB realizada neste ano. Em fevereiro, o fundo Caixa Fgeduc Multimercado, gerido pela Caixa Econômica Federal, ofereceu 27,6 milhões de ações, ao valor de R$ 91, em uma operação que movimentou R$ 2,52 bilhões. A oferta, em mercado de balcão não organizado, tem a coordenação do BB Investimentos, em conjunto com Bank of America Merrill Lynch, Bradesco BBI, Caixa, Citi, Itaú BBA e UBS.
Liberação de saque do FGTS: entenda a queda de braço pelos bilhões dos trabalhadores
Governo pretende liberar o saque de dinheiro dos trabalhadores em contas do fundo para estimular economia; mas a medida funciona? Após críticas, o Governo deixa para próxima semana o anúncio da liberação do saque do FGTS O governo está prestes a anunciar regras de liberação de saque de dinheiro dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro. Também com a intenção de dar estímulo à economia, medida semelhante foi tomada no governo anterior: em dezembro de 2016, o então presidente Michel Temer anunciou liberação para saque de contas inativas, o que totalizou R$ 44 bilhões. A discussão recorrente sobre o uso de recursos do fundo desperta não só o debate pontual sobre os reais efeitos desses saques "fora de época", mas também sobre o papel do FGTS, criado há mais de 50 anos, no contexto atual da economia brasileira. Veja como consultar o saldo de contas ativas ou inativas Em 6 perguntas, a BBC News Brasil explica o que está em estudo pelo governo, quem é contra a liberação de recursos do fundo e como o FGTS funciona hoje: 1. Qual é o plano do governo? Bolsonaro afirmou que os detalhes sobre a liberação de verba do FGTS devem ser anunciados na semana que vem. Ao comentar a medida, o presidente disse que se trata de "uma pequena injeção na economia". A expectativa é que, nesse anúncio, sejam divulgadas as regras relativas a limites de saque e o calendário para os trabalhadores acessarem o dinheiro. No fim de maio, quando foi divulgada a retração de 0,2% da economia brasileira no primeiro trimestre de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha afirmado que o governo estudava liberar o saque do FGTS. Àquela altura, a equipe do ministério trabalhava com o cenário de uma liberação de pouco mais de R$ 20 bilhões. Agora, a expectativa é que a medida possa injetar uma verba maior na economia - o governo já chegou a falar em R$ 42 bilhões, mas as contas ainda estão sendo feitas. Além disso, é esperada a liberação para contas ativas e inativas, mas com um limite que pode variar em função do total disponível na conta. A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de 50% do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. 2. Liberar recursos do fundo ajuda a economia? A injeção de recursos na economia por meio da liberação de recursos do FGTS pode ajudar a economia, mas apenas no curto prazo, dizem especialistas. A economista Vivian Almeida, professora do Ibmec, diz que a liberação de novos saques do FGTS tem efeito limitado se for pensada de forma isolada. "Se você liberar (o saque do FGTS) sem junção com outras reformas, isso vai ter um efeito limitado, com renda transitória, que vai responder àquele momento, com aquelas demandas pontuais e isso não vai se refletir em aumento de renda permanente das famílias", diz. O economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, também diz que se trata de uma medida de curto prazo. "O essencial é que a gente saiba que não existe pote de ouro ao fim do arco-íris em qualquer lugar. O caminho para o crescimento é mesmo o caminho das reformas." Professora do Curso de Ciências Contábeis da UnB, Lorena Campos explica que a ideia por trás dessa medida é a de que, com mais verba disponível, as famílias ficariam propensas a um consumo maior, o que geraria estímulo à produção e, como consequência, haveria o aumento de empregos e salários. Ela lembra, no entanto, que não é possível ter certeza do que cada família fará com o dinheiro. "Uma vez que há a disponibilidade desse recurso para as famílias, acredita-se que a 'renda extra' seja destinada para consumo, pagamento de dívidas e investimento", diz. Em 2017, durante o governo Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. Vivian Almeida aponta que a medida "foi responsável por um dinamismo maior no ano de 2017", mas que a experiência mostra que, com medidas muito pontuais, "os efeitos tendem a se dissipar muito rapidamente". 3. Quem é contra liberar o saque de contas do FGTS? A principal voz contra a liberação de saques, que diminui a verba do FGTS, é o setor da construção civil, já que os recursos do fundo são usados para financiar programas de habitação - como o Minha Casa, Minha Vida -, além de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado. "O FGTS é uma fonte barata de crédito para quem pega os recursos emprestados. Em tese, isso deveria favorecer políticas de habitação e saneamento. Na prática, é como se o trabalhador financiasse empreiteiras", diz Nery. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, transmite a posição do setor a respeito de uma nova liberação de saques: "Nós não concordamos e não é por corporativismo. Entendemos que foi uma medida que já na vez passada não foi boa." Martins argumenta que os recursos do FGTS estão, na verdade, concentrados em poucas contas e, por isso, a medida não é eficiente para estimular o consumo da população. "Você pega um monte de dinheiro que está em poucas contas e aí não vai pro consumo, mas sim para a aplicação financeira. O que acontece é que não surte o efeito desejado, como não surtiu." Segundo a CBIC, 45% do saldo das contas inativas do FGTS está concentrado em apenas 2% das contas, que têm valores acima de um salário mínimo. Os outros 98% das contas inativas têm até um salário mínimo cada. "O governo sempre acaba atacando o fundo de garantia", reclama Martins, para quem "o grande problema do FGTS é ser bem administrado". Nery também aponta que também interessa à Caixa, por ser o agente operador do FGTS, que não haja uma grande diminuição nos recursos do fundo. "Como está, quem defende mesmo é o setor da construção civil e a Caixa, que tem o monopólio da administração dos recursos e cobra taxas altas para fazer isso. São centenas de milhões de contas." Como agente operador do FGTS, a Caixa recebe taxa de administração de 1% do total do ativo do fundo no ano. É responsável por controlar as contas ativas e inativas, os saques, gerir aplicações financeiras, entre outros. Em 2017, o banco recebeu mais de R$ 4,9 bilhões para desempenhar essa função. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que "cumpre as determinações contidas na legislação, conforme o que lhe compete no papel de Agente Operador do FGTS", após questionamento sobre se o banco é favorável à liberação de novos saques de contas do fundo. 4. Por que o FGTS foi criado e como funciona hoje? O FGTS foi criado em 1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal. O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por "falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas". A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentos de necessidade. Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo. A ideia é criar uma reserva para momentos de necessidade (leia na pergunta 5 as situações em que o trabalhador pode sacar seus recursos). A quantidade de contas supera 780 milhões e o total de ativos do FGTS somava R$ 496,85 bilhões no fim de 2017, segundo o relatório mais recente. De acordo com a Caixa, 84% das contas com saldo têm um valor de até um salário mínimo (R$ 998). O trabalhador tem uma conta para cada emprego formal que tem ou teve. Como os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são usados para financiar a juros baixos obras de habitação, saneamento e infraestrutura, o retorno também é menor que o de outras aplicações. O rendimento é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central. Além de ser operado pela Caixa, o fundo é administrado por um conselho tripartite - ou seja, composto ​por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal. 5. Quando o trabalhador pode sacar o FGTS, segundo as regras atuais? Os momentos mais conhecidos de saque do FGTS são a aposentadoria - quando o trabalhador pode tirar toda a verba que tem no fundo - e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multa de 40% sobre esse valor. A reforma trabalhista sanciona por Michel Temer também criou a possibilidade de rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS e a multa do empregador é de 20% sobre esse valor. Outras situações em que é permitido o saque são: para compra de imóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; além de casos em que o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV, de câncer ou quando estiverem em estágio terminal devido a uma doença grave. 6. As regras do FGTS podem mudar? Pelo menos 165 projetos de lei propõem mudanças na Lei nº 8.036, de 1990, que traz as regras para o FGTS, segundo levantamento feito por Nery. A maioria deles propõe permissão para que os trabalhadores usem os recursos do FGTS em outras situações. Entre as propostas, estão a execução de projeto de acessibilidade em imóvel próprio; custeio de despesas com educação e qualificação profissional; pagamento de cirurgias essenciais à saúde; casos de adoção ou nascimento de filho e mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família. Também estão entre as propostas levantadas o pagamento de dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes; utilização na geração de energia elétrica com base em fontes renováveis; custeio de tratamento para infertilidade; mulher trabalhadora que estiver em situação de violência doméstica, entre outros. Para que qualquer mudança entre vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso e, depois, sancionada pelo presidente. Além da possibilidade de mudanças mais pontuais, tem aumentado a discussão sobre a estrutura do FGTS. A equipe econômica do governo, inclusive, avalia a função do fundo para eventualmente propor mudanças -- e o atual governo, em geral, defende o discurso de que as pessoas devem ter mais liberdade para administrar o próprio dinheiro. Pedro Nery diz que o FGTS "foi perdendo importância" como mecanismo de proteção nos últimos anos e que, quando foi criado, ainda não havia o seguro-desemprego. Ele diz que a baixa remuneração do fundo "gera uma série de problemas, como as tentativas de sacar os recursos antes que se desvalorizem (alta rotatividade)". Para Vivian Almeida, uma eventual mudança significativa no modelo do FGTS é uma alteração na "lógica" do que o trabalhador brasileiro conhece. "A poupança mudar de mão é uma mudança de paradigma, porque é uma população acostumada a ter uma poupança forçada e de repente ela gerencia esse dinheiro", diz. "A gente pode ter impacto que não necessariamente dá para prever, porque estamos falando de um perfil que ainda não é o do trabalhador brasileiro."
Modelo de capitalização da Eletrobras será levado em até 2 semanas a Bolsonaro, diz ministro
Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou, ainda, que expectativa do governo é de concluir privatização da estatal até o fim deste ano. Ele não deu detalhes sobre o modelo em estudo. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quinta-feira (18) que o modelo de capitalização da Eletrobras será apresentado “na próxima semana ou no início da outra” ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda de acordo com o ministro, a expectativa é que a conclusão do processo de privatização da estatal seja concluído até o fim deste ano, mesmo com a necessidade de aval do Congresso. “Agora estamos em condição de apresentar para o presidente da República para iniciar o processo em agosto. O modelo já está pronto. É só questão de implementá-lo. Para isso, teremos que ter uma aprovação por parte do Congresso Nacional.”, disse o ministro em coletiva de imprensa sobre o balanço dos 200 dias de governo. Albuquerque lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal de junho deste ano, que proibiu a privatização de estatais sem o aval do Legislativo, e disse que o modelo de privatização será apresentado no próximo mês ao Congresso Nacional. “Estaremos prontos para, no início de agosto, quando terminar o recesso no Congresso, iniciarmos essa tramitação junto ao Congresso. Vamos trabalhar para que isso [a conclusão da capitalização] ocorra até o fim do ano”, disse. O ministro não quis dar detalhes sobre o modelo proposto pelo governo. Disse disse apenas “que vai ser um processo de capitalização” e que a “União vai perder o controle da empresa”. Ele afirmou ainda que há projetos de lei no Congresso que poderiam ser aproveitados para a conclusão do processo de capitalização da empresa. “Ainda não sabemos exatamente porque tem projetos de lei já em andamento no Congresso Nacional, que poderiam ser aproveitados. Há ideia de apresentação de um projeto de lei, o que eu posso dizer que não existe minuta ainda, se existe não chegou a mim”, disse o ministro. Albuquerque afirmou, ainda, que a orientação de Bolsonaro é que o governo trate a tramitação “com as lideranças do Congresso”. Questionado sobre a reforma da Previdência, que também precisará de conclusão no segundo semestre, Albuquerque disse que a tramitação da capitalização da estatal pode ocorrer simultaneamente. “Não é excludente, não vamos fazer a tramitação da Eletrobras depois da Previdência, depois de qualquer outro grande projeto que esteja em tramitação”, explicou. O ministro também não quis responder quanto a venda da estatal renderia ao governo. “São simulações feitas com diversos condicionantes. Se são 12 (bilhões de reais), se são 16 (bilhões de reais), vai depender muito do modelo e da expectativa do mercado”, afirmou. “A nossa expectativa, a expectativa do governo, é que até pela forma como estamos conduzindo o processo, a expectativa seja muito positiva por parte do mercado”, concluiu Albuquerque.
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